José Ataide

Barroso é relator de pedido de investigação de Temer sobre Decreto dos Portos

Um dos mais rígidos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na área do direito penal, Luís Roberto Barroso foi sorteado relator de um pedido de abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, em relação à edição do Decreto dos Portos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a investigação de Temer e do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de Antônio Celso Grecco e Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos. A relatoria foi redistribuída após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, entenderem que o caso não tinha conexão com a Lava Jato nem com o inquérito envolvendo a JBS do qual Temer jáé alvo. Cabe a Barroso, como novo relator, decidir sobre a abertura do inquérito contra o presidente da República. A necessidade de uma investigação dos dois com relação à edição do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo procurador em junho, quando a PGR enviou ao Tribunal a denúncia contra o Temer por corrupção passiva. Na época, Janot apontou a necessidade de apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo a PGR, durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados “outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”. O relator da JBS, ministro Edson Fachin, pediu, no entanto, que Janot se manifestasse sobre uma eventual conexão dessa investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo e foi arquivado em 2011. A investigação anterior começou a pedido da Polícia Federal em Santos sobre suspeitas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o porto. O caso subiu para o STF para apurar possível envolvimento de Temer, então deputado federal, mas foi arquivado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Ao reiterar a necessidade da investigação, Janot pede que o novo inquérito seja instaurado e distribuído livremente entre os ministros do Supremo. “Registre-se que entre os fatos (analisados nos autos 3105/STF e objeto do novo inquérito) há um lapso temporal de mais de 15 anos. Além disso, verifica-se que o contexto fático a ser investigado é distinto, quando comparado com o do inquérito 3105, tanto que a capitulação típica inicialmente vislumbrada difere diametralmente”, escreveu o procurador-geral na peça enviada na quinta-feira, 7, ao STF. “Não há elementos que indiquem a existência de conexão entre as investigações”, afirmou Janot. Apesar de o pedido de investigação ter sido feito por Janot, caberá a Raquel Dodge, que assume na próxima semana a chefia da PGR, conduzir o inquérito, caso aberto por Barroso.

Fonte:Bn